A diretora da Aciub, Marcela Guimarães, que é doutora em Direito Tributário, foi uma das palestrantes em reunião na última sexta (23) do Grupo de Trabalho que discute a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Os GTs são uma ação realizada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara, grupo que visa defender os interesses da classe produtiva a nível nacional.
A reunião do Grupo de Trabalho 2, em que a Dra. Marcela Guimarães participou, tratou especificamente sobre as imunidades tributárias, incluindo critérios para imunidade na exportação, mecanismos de restituição de créditos à cadeia exportadora e propostas de incentivo à industrialização.
Em seu discurso, Marcela destacou a importância de leis autoaplicáveis, ressaltando a busca por previsibilidade jurídica, fundamental para impulsionar a segurança e o crescimento dos negócios. Confira um resumo de sua fala:
“Sem garantir créditos a imunidade perde sua eficácia diante do alto custo Brasil para se produzir, do chamado resíduo tributário. Por exemplo: Para produzir a soja são gastos inúmeros insumos, e todos estes de alguma forma foram tributados. Desse modo, não adianta apenas que o exportador da soja não pague tributos, seja imune, também têm de ser concedidos créditos para compensar todo custo tributário embutido em toda cadeia produtiva, nas etapas de aquisição. Afinal, tributo é custo, e portanto acaba sendo repassado no preço final. Outra alternativa é conceder isenções para os insumos ligados diretamente aos produtos ou mercadorias exportadas, como por exemplo para o transporte dos lotes de exportação. Precisa ficar claro que se não desonerar também o custo para se produzir as mercadorias/produtos exportados, indiretamente haverá exportação de tributos o que é extremamente danoso e prejudicial para a economia e, consequentemente, todos nós brasileiros”, apontou Dra. Marcela.
Confira a fala da Dra. Marcela Guimarães na íntegra, durante a reunião do Grupo de Trabalho sobre imunidades tributárias:
