A Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) celebra mais uma conquista significativa para seus associados, viabilizada por meio do Programa de Ações Judiciais Coletivas.
Em parceria com o Escritório Romano Donadel, foi ajuizada uma ação judicial visando assegurar o direito de exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS e da COFINS para os associados da Aciub. A ação obteve decisão favorável em primeira instância, garantindo este benefício às empresas elegíveis.
A medida é voltada para empresas enquadradas no regime de Lucro Real ou Presumido e sujeitas ao ICMS por substituição tributária progressiva. O crédito, referente aos valores pagos indevidamente de PIS e COFINS nos últimos cinco anos, poderá ser habilitado após o trânsito em julgado da ação, que deve ocorrer em breve.
A Aciub destaca a importância de acompanhar os canais de comunicação da associação para acesso às orientações e atualizações sobre este benefício. As informações completas serão divulgadas pelo responsável tributário do Escritório Romano Donadel, Dr. Arthur Souza, por meio de vídeos e outros materiais informativos.
Para esclarecer dúvidas ou obter mais detalhes, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (34) 3239-1523 ou acesse o Instagram
Empresas ainda não associadas à Aciub também podem aproveitar esta oportunidade. A associação oferece soluções inovadoras e programas como as Ações Coletivas Judiciais para fomentar o empreendedorismo. Interessados podem se associar entrando em contato diretamente com a Aciub.
