Com o reajuste do salário-mínimo de 2025 para R$1.518,00, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizado. A partir deste mês de fevereiro o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) passa a ter os seguintes valores:
- MEI em geral: de R$70,60 para R$75,90 (correspondente a 5% do salário-mínimo);
- MEI Caminhoneiro: de R$169,44 para R$182,16 a R$188,16 (variando conforme o tipo de carga transportada e destino).
O pagamento do DAS deve ser feito até o dia 20 de cada mês e pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagamento por boleto, PIX, débito automático.
Os MEIs que atuam no comércio e indústria precisam pagar R$1,00 adicional de ICMS, enquanto os prestadores de serviço pagam R$5,00 de ISS. Quem desempenha ambas as atividades soma os dois valores, totalizando R$6,00 a mais na contribuição mensal.
O primeiro boleto com os valores atualizados vence neste mês de fevereiro, pois o recolhimento é sempre com relação ao mês anterior. É importante que os empreendedores fiquem atentos para evitar inadimplência e garantir a manutenção dos seus direitos.
Benefícios previdenciários
A contribuição mensal garante o pequeno empresário garante o acesso a benefícios como:
- Aposentadoria por idade (65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens);
- Auxílio por incapacidade permanente;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.
A aposentadoria do MEI não contempla a opção de tempo de contribuição, exceto se o microempreendedor fizer um recolhimento complementar de 15%. Isso quer dizer que, além dos 5% recolhidos mensalmente via DAS, é preciso aumentar o percentual todos os meses, ou pagá-los de uma só vez no momento da solicitação da aposentadoria.
É recomendado que o microempreendedor acompanhe regularmente a situação previdenciária, verificando se as contribuições estão sendo registradas corretamente. Manter a contribuição em dia é fundamental para garantir seus direitos e benefícios!
Para mais informações sobre os direitos previdenciários, o MEI pode consultar a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou acessar o site do INSS.
