Microempresas, empresas de pequeno porte e até pessoas físicas poderão contar com um novo programa de parcelamentos de dívidas tributárias de pequeno valor, divulgado pela Receita Federal no último dia 2 de setembro. Por meio deste programa poderão ser parcelados débitos de até 60 salários mínimos (R$ 62.700), com descontos que podem chegar a 50%.
As inscrições para este programa devem ser feita entre 16 de setembro e 29 de dezembro mediante requerimento do interessado, disponível no portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita Federal na internet, no serviço ‘Transação’, e abrangerá os débitos indicados pelo interessado na condição de contribuinte ou responsável.
Acesse o ‘edital de transação por adesão’ clicando aqui para ter acesso ao detalhamento das condições. De acordo com o Fisco, existem hoje cerca de 340 mil processos nesse perfil, considerado de baixo valor pelo órgão, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 10,7 bilhões.
O desconto das dívidas poderá variar de 20% a 50% do valor total do débito, a depender da data de pagamento da entrada e do número de parcelas. Quanto mais longo o parcelamento, menor a redução. O programa não permite a renegociação de dívidas do Simples Nacional e não serão aceitos débitos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores ou que estejam suspensos por decisão judicial.
