Na próxima segunda-feira (23), às 19h, a Aciub recebe o advogado Aldo de Paula Júnior para debater as propostas da Reforma Tributária que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, e os seus impactos para a classe empresarial. Aldo foi eleito pela Revista Análise Advocacia como um dos advogados mais admirados em Direito Tributário em 2014, 2015, 2016 e 2018. A palestra é aberta à todos os associados da Aciub.
Atualmente, há dois textos tramitando no Congresso, um em cada casa. A reforma do Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que incide no estado de destino e não de origem. O modelo evita as famosas isenções para atrair investimento, como ocorre com o ICMS, por exemplo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde o relator do texto, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou seu parecer na véspera. Pela PEC que chegou ao Senado, o IVA brasileiro se chamaria Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e fundiria IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação, ICMS e o ISS. No entanto, o relator já propôs dividir a fusão em duas: uma para impostos federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outra para regionais, como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A votação no colegiado deve ocorrer no dia 2 de outubro.
Já a reforma da Câmara é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy e prevê a unificação de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS –, que serão substituídos pelo IBS. A pauta está sob análise de comissão especial.
A agenda tributária é vista como prioritária após a aprovação da reforma da Previdência.
