Um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático, apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Este é o objetivo do Observatório Social (OS) de Uberlândia, que foi apresentado à nova diretoria da Aciub durante reunião realizada na noite da ultima segunda-feira (20).
Durante a reunião o presidente do Observatório Social de Uberlândia, Vladimir Rodrigues de Queiroz, falou sobre as ações desenvolvidas pelo Observatório, desde sua fundação em 2015. Para mais informações sobre o OS basta entrar em contato pelo telefone (34) 3239-1529.
Ainda durante o encontro o Profº José Alves Guimarães, do Departamento de Assessoria Tributária da Aciub, falou sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). José Alves Guimarães explicou que a entidade entrou com Mandado de Segurança Coletivo, em dezembro de 2006, para obter reconhecimento judicial da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS. Em julgamento realizado na última quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins.
Os empresários interessados em obter mais informações e participar da ação da Aciub devem procurar o Departamento de Assessoria Tributária da Aciub, entrando em contato pelos telefones (34) 3239-1522 ou 3239-1523 ou pessoalmente na sede da entidade (Av. Vasconcelos Costa, 1500).
