A Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) informa que o vencimento da Guia de Depósito Judicial, referente a Taxa de Incêndio do exercício de 2017, é no dia 31 de maio. Pedimos que desconsidere caso a data de vencimento de sua guia esteja com outra data e reforçamos que o pagamento deve ser feito até o dia 31 deste mês.
Em caso de dúvidas sobre a mudança operacional para realização dos depósitos judiciais, segue passo a passo de como imprimir a Guia:
- Entrar no site tjmg.jus.br
- Campo aba – Processos (clicar)
- Campo – Depósito Judicial > Acesse o sistema (clicar)
- Aparece a tela “DEPOX”. Acessar sistema de emissão de guia de depósito judicial
- Clicar no botão “Segunda instância”.
- Abrir a seta e “Clicar’’ Ação Rescisória já distribuída – Exige Processo
- Preencher número do processo: 40853484220048130000
- Clicar em “Avançar”.
- Irá aparecer a guia pronta;
- Preencher o campo: “VALOR”
- Preencher o campo: “CPF/CNPJ do Depositante”
- Preencher o campo: “Nome do Depositante”
- Marcar o campo “Representa” – (Clicar em) “Pelo autor”
- Campo Observação – Preencher o nome da empresa – CNPJ – Nº do DAE
- CLICAR “Emitir Guia”
- No alto da folha. Clicar “Clique aqui” para emitir a Guia
Após a realização do depósito, com o comprovante do pagamento em mãos, enviar para a Aciub as cópias da DAE, do depósito e da guia, junto com o valor relativo a 2% do valor a ser encaminhado ao escritório de advocacia.
A entidade será responsável por emitir a documentação necessária para prestar os esclarecimentos junto a Administração Fazendária e para tanto precisa receber a cópia do depósito o mais rapidamente possível. Para mais informações, entre em contato com José Alves, Assessoria Tributária da Aciub, pelo telefone (34) 3239-1522.