A Associação Empresarial de Uberlândia – Aciub realizou, nesta quinta-feira (23), o debate “Escala 6×1: impactos das mudanças na jornada”, reunindo representantes do poder público e empresários para discutir um tema de grande relevância para o ambiente de negócios no país. O encontro contou com a participação dos deputados federais Zé Vitor e Reginaldo Lopes, além da mediação do ex-presidente da entidade e membro do Conselho Superior, Rogério Nery.
A abertura foi conduzida pelo presidente da Aciub, Fábio Túlio Felippe, que destacou a importância do diálogo e da construção coletiva de soluções, e apresentou o cenário relativo às discussões da escala 6×1. “Tivemos a oportunidade de promover um debate qualificado sobre a possível mudança na jornada e na escala 6×1, reunindo diferentes visões. Foi um momento rico, com boas trocas de ideias, em um ambiente democrático, que trouxe luz sobre distintas perspectivas. Esperamos que o Congresso Nacional avance com equilíbrio, garantindo um bom ambiente de negócios e, ao mesmo tempo, qualidade de vida ao trabalhador”, afirmou.
A iniciativa reforça o compromisso da Aciub em atuar como ponte entre o empresariado e o poder público, promovendo espaços qualificados de debate e contribuindo para a construção de soluções equilibradas para o desenvolvimento econômico.
Durante o encontro, o deputado Zé Vitor destacou a relevância da iniciativa. “Uma grande iniciativa da Aciub de colocar numa mesa pontos de vista diferentes, mas com um objetivo único: garantir que o trabalhador tenha sua saúde e bem-estar assegurados, ao mesmo tempo em que a economia se mantenha de pé. Queremos bons serviços, produtos com preço acessível e trabalhadores em boas condições. Tudo isso está nesse pacote. Precisamos de um debate maduro e responsável, e hoje este é o palco ideal para isso”, afirmou.
Já o deputado Reginaldo Lopes ressaltou a importância do diálogo qualificado sobre o tema. “Quero agradecer o convite, na pessoa do presidente da Associação, Fábio Túlio. Trata-se de uma iniciativa importante e histórica, que permite levar informação qualificada sobre os impactos positivos e os possíveis desafios relacionados à modernização das relações de trabalho, como o fim da escala 6×1”, destacou.
O mediador do debate, Rogério Nery, enfatizou o caráter democrático e a relevância da discussão. “Hoje, na Aciub, vivenciamos um momento importante, com um debate democrático em que opiniões diferentes puderam ser apresentadas com clareza, sempre no campo das ideias. Foi uma oportunidade de refletir sobre o país que queremos construir. Tivemos uma participação rica, plural e diversa, com envolvimento de todos que acompanharam. A Aciub cumpriu um papel essencial ao abrir esse espaço de diálogo sobre um tema que impacta trabalhadores e empresários, buscando equilíbrio e justiça social”, avaliou.
Ao final do evento, o presidente da Aciub entregou aos parlamentares um documento contendo o posicionamento* oficial da entidade sobre a proposta de alteração da escala de trabalho 6×1, reforçando o papel institucional da Aciub na representação do setor produtivo e na contribuição para o debate qualificado sobre o tema.
*Documento disponível no final da página.
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Ofício entregue aos parlamentares.
Ao
Excelentíssimo Senhor Deputado
Assunto: Posicionamento da ACIUB sobre a proposta de alteração da escala de trabalho (6×1)
A ACIUB – Associação Empresarial de Uberlândia, entidade que há mais de 90 anos representa e fortalece o setor produtivo de Uberlândia e região, vem por meio deste apresentar considerações e contribuições acerca das discussões em curso no Congresso Nacional sobre a alteração da jornada de trabalho na escala 6×1.
A presente manifestação é resultado de debate realizado com a vossa presença, junto de empresários, deputados e representantes do setor produtivo, promovido por esta entidade, com o objetivo de avaliar os impactos econômicos, sociais e operacionais de eventuais mudanças na legislação trabalhista.
Reconhecemos a importância do tema e a necessidade de evolução nas relações de trabalho, acompanhando as transformações da sociedade e do mercado. No entanto, destacamos que alterações dessa natureza devem ser conduzidas sem afogadilhos e com responsabilidade, base técnica e diálogo amplo, evitando impactos negativos sobre a competitividade das empresas, a geração de empregos e a sustentabilidade dos negócios — especialmente das micro e pequenas empresas.
Diante disso, a ACIUB se junta à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), demonstrando preocupação com o Projeto de Lei nº 1838 e propostas que alteram a jornada de trabalho, especialmente a escala 6×1. Destacamos alguns pontos que precisam ser observados:
- Ainda que tais proposições relacionadas à mudanças na escala de trabalho se apresentem sob o manto da valorização do trabalhador e da ampliação do tempo de descanso, impõe-se reconhecer que, na forma em que vêm sendo delineadas, padecem de vícios jurídicos relevantes e potenciais efeitos econômicos adversos de caráter sistêmico.
- Sob a perspectiva da constitucionalidade formal, destaca-se o art. 7º, XIII, da Constituição Federal, que fixa a duração do trabalho em até 8 horas diárias e 44 semanais, admitindo flexibilização por negociação coletiva. Trata-se de norma de eficácia plena, cuja alteração substancial demanda emenda constitucional. A tentativa de promover essa modificação por lei ordinária configura vício de competência e afronta à hierarquia normativa.
- No plano material, a proposta também suscita questionamentos relevantes. A redução da jornada, desacompanhada de ajustes proporcionais em remuneração, produtividade e organização do trabalho, implica aumento direto do custo da mão de obra, sem garantia de benefício efetivo ao trabalhador.
- Sob o prisma constitucional e fiscal, há ainda vício decorrente do aumento indireto de despesas sem indicação de medidas compensatórias. A Constituição exige que proposições com impacto financeiro sejam acompanhadas de estimativa de impacto e fonte de custeio. A ausência desses elementos compromete a validade da medida, por violação aos princípios da responsabilidade fiscal e da sustentabilidade das contas públicas.
- Os efeitos econômicos tendem a ser adversos: aumento de custos operacionais, redução da contratação formal, incentivo à automação e à informalidade, além de possível compressão salarial indireta. O ganho de tempo livre, nesse cenário, pode ser neutralizado por perda de renda e oportunidades.
- O impacto é especialmente sensível no setor de comércio e serviços, intensivo em mão de obra, com margens reduzidas e forte dependência de funcionamento contínuo. Restrições rígidas à jornada, sem calibragem adequada, podem inviabilizar operações, sobretudo de micro e pequenas empresas, com reflexos em preços, empregos e competitividade.
- Cabe lembrar que o ordenamento já prevê instrumentos eficazes de adaptação, especialmente por meio da negociação coletiva, que permite soluções ajustadas às especificidades de cada setor, evitando generalizações incompatíveis com a realidade econômica.
Entendemos que o equilíbrio entre qualidade de vida dos trabalhadores e a viabilidade das empresas é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. Nesse sentido, colocamo-nos à disposição para contribuir com o debate, trazendo a visão do setor produtivo do interior de Minas Gerais.
Certos de sua atenção e compromisso com o desenvolvimento do país, renovamos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Fábio Túlio Felippe
Presidente
ACIUB – Associação Empresarial de Uberlândia
