Com cerca de 24 milhões de empresas, os pequenos negócios representam 95% das empresas ativas do país, respondem por 26,5% do PIB e estiveram por trás de 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.
Ainda assim, milhões de empreendedores continuam esperando que a inflação também seja reconhecida quando o assunto é o Simples Nacional e o MEI.
ATENÇÃO, CANDIDATOS: O EMPREENDEDOR TAMBÉM CONTA
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende isonomia, coerência e previsibilidade na aplicação dos critérios de correção inflacionária das políticas públicas brasileiras.
A atualização de benefícios e faixas de renda para preservar o poder de compra dos brasileiros é legítima. O mesmo princípio deve alcançar quem empreende, gera empregos, paga impostos e movimenta a economia.
Os limites do Simples Nacional e do MEI permanecem sem atualização desde 2018, apesar da inflação acumulada e do aumento dos custos para produzir, contratar e manter uma empresa aberta.
A proposta defendida pela CACB atualizaria o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, o da microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e o da empresa de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Mas a questão não deve ser apenas corrigir a defasagem atual. O Brasil precisa estabelecer uma regra permanente de atualização.
A CACB defende que os limites de enquadramento do MEI e do Simples Nacional sejam corrigidos periodicamente pela inflação, por meio de mecanismo automático previsto em lei, evitando que novas defasagens se acumulem ao longo dos anos.
O objetivo é assegurar isonomia entre diferentes formas de trabalho e geração de renda, reconhecendo tanto o trabalhador empregado quanto o brasileiro que decidiu empreender e criar o próprio trabalho e, muitas vezes, o trabalho de outras pessoas.
Não se trata de criar um novo benefício ou privilégio. Trata-se de impedir que a inflação, silenciosamente, transforme pequenos negócios em empresas tributariamente maiores sem que tenham experimentado crescimento real.
Segundo cálculos da CACB, a atualização dos limites tem potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
Existe uma relação direta entre proteção social e geração de oportunidades. O Bolsa Família cumpre o papel de proteger famílias em situação de vulnerabilidade. Os pequenos negócios exercem outro papel essencial: criam trabalho, renda e oportunidades para que milhões de brasileiros conquistem autonomia econômica.
Por isso, quem pretende governar o Brasil precisa responder objetivamente: Vai defender a atualização imediata dos limites do MEI e do Simples Nacional e, mais do que isso, a criação de uma regra permanente de correção, para que esses limites não voltem a perder valor para a inflação?
E há uma segunda questão fundamental: Com a implementação da Reforma Tributária, como garantir que micro e pequenas empresas tenham tratamento efetivamente diferenciado na CBS e no IBS, preservando seu caixa, sua competitividade e sua capacidade de gerar empregos?
A CACB, que reúne 27 federações, cerca de 2,3 mil associações comerciais e mais de 2 milhões de empreendedores, defende uma política permanente que dê previsibilidade aos pequenos negócios.
Corrigir o Simples Nacional não é conceder privilégio. É corrigir uma defasagem.
É preservar empresas, estimular a formalização, fortalecer quem produz e ampliar a geração de emprego e renda.
O pequeno empreendedor não pode ser lembrado apenas na eleição.
Precisa estar no centro da agenda econômica do Brasil.
Alfredo Cotait Neto
Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
