Na noite do dia 23 de setembro, associados e convidados estiveram presentes na Aciub para acompanhar a palestra do advogado Aldo de Paula Júnior, que falou sobre as propostas da Reforma Tributária que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, e os seus impactos para a classe empresarial. Sócio da área Tributária do Cescon Barrieu, Aldo foi eleito pela Revista Análise Advocacia como um dos advogados mais admirados em Direito Tributário em 2014, 2015, 2016 e 2018.
A Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa à mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes, de modo que o sistema de tributação se modernize e se torne mais igualitário. Há duas PECs em tramitação no Legislativo. Além da PEC 45, elaborada pelo economista Bernard Appy, o Senado discute a PEC 110/2019, baseada em texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Haveria no parlamento uma articulação, com a participação do governo, para um acordo com o objetivo de se criar uma comissão mista de deputados e senadores e construir uma proposta única.
Em sua apresentação, Aldo explicou como é o sistema tributário brasileiro atual, destacando a necessidade de uma mudança. “É urgente a Reforma Tributária. Nosso sistema tributário atingiu um limite de eficiência, arrecadação e até de complexidade, que a sociedade e os empresários não suportam mais esse nível de insegurança e instabilidade no sistema. Ao mesmo tempo, a sociedade está demandando diversas mudanças relacionadas a transformações do Estado. Este é um momento muito propício para que a reforma aconteça e é fundamental que a sociedade conheça as propostas e as debata para encontrar as melhores soluções para nossos problemas”, disse.
Por fim, após esclarecer pontos de mudanças propostos nas duas PECs e tirar dúvidas dos participantes. o convidado destacou a necessidade da participação da classe empresarial na discussão sobre o tema. “É fundamental a participação dos empresários, pois são as pessoas que hoje transformam e fazem a nossa economia funcionar. Além disso, os empresários são diretamente impactados pelos custos e pela complexidade no âmbito da tributação. É muito importante que a Aciub, por meio de seus empresários, participe do debate sobre a reforma, para que consigam levar essas discussões para o Congresso Nacional e tenham também seus questionamentos e desejos ouvidos”, finalizou.
