O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou, na noite desta terça-feira (12), sobre a conquista da Reforma Tributária. “Não foi talvez a reforma ideal, mas foi a reforma possível, pois houve uma luta grande, com sinalizações que repercutiram bem, como, por exemplo, o otimismo do investidor e isso não dá pra minimizar. Tudo isso deve ser valorizado”, disse durante reunião-jantar realizada na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), apoiada pelo Instituto Unidos Brasil, e com a participação da Diretora da Aciub, Dra Marcela Guimarães, que faz parte do corpo técnico que trabalha no desenvolvimento e apresentação de melhorias no projeto ao parlamento.
Lira reforçou que foi um processo em que muitos debates foram travados. “Ouvimos todos os eixos, sendo uns contra e outros a favor, mas foram feitas negociações, compreendendo os setores, mesmo que com pensamentos divergentes”, destacou.
Em relação as outras pautas prioritárias da FPE, o presidente da Câmara se posicionou. De acordo com o chefe da Casa, a portaria que trata dos trabalhos aos feriados não é bem aceita.
“A investida do ministro não terá apoio na Casa”, destacou Arthur Lira.
Há um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5552/2023, de autoria do deputado Joaquim Passarinho, que regulamenta os trabalhos aos feriados sem a necessidade de negociação coletiva. A matéria, além de regular, também garante que o Poder Executivo não tenha a autonomia de mudar as regras sem um outro PL com uma ampla discussão no Congresso.
Sobre o e-commerce, o presidente Lira destacou que o projeto que altera regras do e-commerce (PL 1623/2023), revogando a isenção do imposto de importação de bens contidos em remessas de valor até U$$ 100,00, precisa vigorar. “Essa pauta vem massacrando o varejo do Brasil. Nós podemos pautar, porque é um assunto que já passou do tempo de ser discutido”, comentou.
Reforma Administrativa
Desde agosto de 2023, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e a Coalizão das Frentes Parlamentares, com o apoio do IUB, têm feito movimentações para pautar a Reforma Administrativa.
Inclusive, o presidente Arthur Lira recebeu o manifesto elaborado por mais de 23 Frentes Parlamentares sobre o tema.
Durante a reunião-jantar, o presidente da Câmara mencionou a vontade de colocar em conversa a Reforma Administrativa.
“Coragem não falta para colocar o assunto na pauta. Não há prejuízo algum”, defendeu Lira.
Material produzido com base no conteúdo disponibilizado pela assessoria da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
