No próximo dia 01 de dezembro, das 9h às 11h30, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia promoverá a palestra intitulada “Recuperação de créditos tributários federais – possibilidades fraudes e vedações legais”, que será comandada pelo Chefe da Equipe Regional de Fiscalização de Pessoas Jurídicas, o Auditor-Fiscal André Luís dos Reis. O evento acontecerá na sede da Aciub, localizada na avenida Vasconcelos Costa, número 1500, e é destinado a empresários e profissionais da área contábil e jurídica. Para participar não é preciso se inscrever, basta comparecer.
O objetivo da iniciativa é apresentar e esclarecer dúvidas sobre fraudes relacionadas à recuperação de créditos tributários federais, sendo uma iniciativa que visa prevenir que contribuintes da região caiam em golpes que geram ilícitos tributários e penais. Durante todo o mês de novembro deste ano, esta mesma palestra será realizada nas principais cidades do estado de Minas Gerais, inclusive na capital, Belo Horizonte.
Atualmente, tem se observado o crescente número de organizações criminosas, em todo o Brasil, especializadas em fraudes tributárias, oferecendo aos empresários “facilidades” na recuperação fraudulenta de tributos, supostamente pagos indevidamente. Na verdade, essas organizações criminosas pegam partes da legislação tributária e criam operações não previstas e sem qualquer embasamento legal, ocasionando prejuízos aos empresários e à União Federal.
A Delegacia da Receita Federal de Uberlândia expedirá intimações com vistas à autorregularização dos valores indevidamente restituídos. Somente em relação a empresas do Simples Nacional os valores a serem cobrados alcançam a cifra de R$40 milhões, referentes a fraudes já identificadas até o momento na jurisdição de Uberlândia.
