A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou a prorrogação, para 15 de maio, do prazo para o registro da opção pela definitividade da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária, que se encerraria neste dia 24/4. A Aciub fez solicitação ao Governo de Minas para a efetivação desta mudança, considerando problemas e questões apontadas por empresários.
Os problemas e dúvidas dos empresários em relação a esta questão foram tema de reunião coordenada pela diretora da Aciub e advogada tributarista, Marcela Guimarães, com a participação do presidente Paulo Romes Junqueira e diretores, para avaliar a situação e caminhos a seguir como forma de equacionar os problemas. A definição foi de que haveria a necessidade do associativismo se posicionar e pedir o adiamento do prazo, o que foi anunciado em reunião da diretoria pelo presidente, a quem coube fazer um contato direto com o Governo. “Além de enviar uma solicitação formal, fiz contato com o Governo apresentando as considerações que levantamos e os impactos. Tivemos uma recepção muito positiva e, mais do que isso, uma decisão favorável ao adiamento do prazo. Isso mostra a força da Aciub e a importância de nossa mobilização e aproximação com os governos, sejam eles Municipal, Estadual ou Federal, assim como os poderes Legislativo e Judiciário, para defender os interesses que impactam no ambiente de negócios e, consequentemente, o desenvolvimento de todo país”, ressalta o presidente da Aciub, que destacou ainda que esta ação foi em conjunto com o CDL, que também assinou o memorando enviado ao Governo de Minas.
Paulo Romes também lembrou que, nas últimas semanas, a Aciub participou, por meio de seu vice-presidente Sérgio Tannus, de duas reuniões com o ministro da Infraestrutura e com o presidente da Câmara dos Deputados defendendo a classe empresarial. Estas reuniões aconteceram na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sendo a Aciub convidada a participar.
