Os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), já podem procurar as instituições financeiras. Desde a última segunda, instituições financeiras como Banco do Brasil, Sicoob, Badesul, Banco da Amazônia, BDMG, Banco do Nordeste, Caixa, Itaú, Sicred, Daycoval, C6, entre outros, já oferecem o Programa, e segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024.
O programa foi criado em maio de 2020 e se tornou permanente em junho do ano passado, desde então passou por algumas alterações. As mais recentes acontecerem no final de maio desde ano quando o presidente da república, Jair Bolsonaro, um projeto de lei para alterar algumas regras do programa. No dia 30/06, a Receita Federal publicou uma portaria que determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Somente após esse processo, o empresário está apto a negociar o empréstimo com alguma instituição financeira.
Quais foram as outras mudanças
- Agora, quem é MEI também pode participar do programa;
- Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também podem solicitar crédito (antes o limite de receita era menor);
- A concessão de crédito garantida pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações) é até o fim de 2024, o que antes era até o final de 2021;
- Empresas que são contempladas pelo programa passam a ter o direito de demitir funcionários;
- Os agentes financeiros do Pronampe não precisam mais apresentar certidões de regularidade fiscal, FGTS, Rais e outras que pudessem restringir a solicitação do Peac-FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia) e ao PEC (Programa de Estímulo ao Crédito).
Entenda como solicitar o empréstimo
Para solicitar o crédito, o empreendedor deve o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, e clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”. Para obter o empréstimo, é preciso compartilhar com a instituição financeira que deseja fazer a solicitação, os dados de faturamento de suas empresas. Após esse compartilhamento, já é possível negociar o crédito.
Quais taxas de juros são cobradas?
Os empréstimos pelo Pronampe cobram uma taxa de juros anual máxima, considerada a mesma da taxa Selic (13,25% ao ano atualmente), acrescida de 6%. Este valor pode ser feito em até 48 vezes, sendo o máximo de carência de 11 meses e 37 para pagamento.
