O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) apresentou novas diretrizes do Programa de Recebimento e Monitoramento de Efluentes não Domésticos (Premend), que tem como objetivo incentivar os comerciantes de Uberlândia a adotarem práticas mais sustentáveis, reduzindo a carga poluidora de esgoto não doméstico. Publicado no Diário Oficial do Município de 3 de fevereiro, o decreto 20.160 altera o prazo para entrega dos relatórios de automonitoramento da emissão de efluente líquido de dois meses para seis meses para os comércios cadastrados cujo Fator de Carga Poluidora K seja igual ou inferior a 1,2.
Este ajuste atende a uma demanda da Aciub, que defendeu a revisão deste prazo de entrega dos relatórios das empresas. A entidade também utilizou seus canais de comunicação para informar os associados sobre a iniciativa, assim como discutir pontos do Programa. A mudança anunciada neste mês beneficia aqueles comerciantes cadastrados cujo Fator de Carga Poluidora K seja igual ou inferior a 1,2. A novidade é um apoio aos empreendedores, em vista que os valores para se realizar as análises do efluente são altos, e de acordo com a Prefeitura Municipal, a ampliação do prazo para entrega do relatório de análise gera uma economia para a empresa de 67%.
Premend
O Programa de Recebimento e Monitoramento de Efluentes Não Domésticos no Município de Uberlândia (Premend) é destinado às pessoas físicas e jurídicas instaladas no Município que produzem e lançam efluentes não domésticos no sistema público de esgoto. O objetivo do programa é regularizar o estabelecimento perante aos órgãos ambientais no que diz respeito aos efluentes líquidos e auxiliar na sustentabilidade dos sistemas de tratamento de esgoto (redes, estações, elevatórias) em prol do meio ambiente.
Mais informações podem ser obtidas neste link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/orgaos-municipais/dmae/premend-2/, ou pelo e-mail: premend@uberlandia.mg.gov.br; ou pelo telefone: 3233-2502.
