Na última semana de 2021, os mineiros tiveram uma notícia que é um alívio ao bolso dos contribuintos. O Governo de Minas decidiu congelar os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2022, e o governador Romeu Zema (Novo) também determinou que o prazo para o pagamento será adiado. Agora, o imposto será pago em março, e não em janeiro como é feito tradicionalmente. A decisão foi oficializada no dia 30 de dezembro de 2021.
Em março, o proprietário poderá optar por pagar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela, quitando as parcelas seguintes em abril e maio. Permanece em vigor o desconto extra de 3% do programa “Bom Pagador”, para quem pagou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020.
A base da tabela de 2021 tem como referência os valores apurados em 2020, por isso, os veículos novos adquiridos em 2021 terão o imposto cobrado sobre o valor de nota fiscal da aquisição. De acordo com o Governo, se fosse adotado o indicador padrão, que é a tabela Fipe, o reajuste do IPVA para 2022 seria de 22,8%.
A medida foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira, 30 de dezembro, na Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021.
Outros detalhes sobre o pagamento do imposto – como, por exemplo, a partir de qual data o contribuinte já poderá pagá-lo – serão anunciados posteriormente. Todas as informações serão divulgadas e disponibilizadas no site da SEF/MG.
