Os Microempreendedor Individual (MEI) devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) relativa ao exercício de 2020, até o dia 31 de maio.
Para fazer a declaração, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir as orientações de como proceder, que estão disponíveis na aba de serviços. Além disso, o Sebrae informou que também é possível procurar a entidade para ter mais informações ou esclarecer alguma dúvida pelo telefone 0800 570 0800.
É preciso ressaltar que o MEI que não declarar seus rendimentos estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN.
O DASN-SIMEI é uma declaração referente ao total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal.
O Portal do Empreendedor também oferece um modelo de relatório para ajudar os empreendedores com esse processo. Para te ajudar na hora de fazer a declaração, confira também o passo a passo abaixo:
Como fazer a DASN?
– Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês (modelo disponível no site do Empreendedor);
– Confira se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;
– Depois de conferir todos os valores, o MEI tem até 31 de maio para enviar a declaração do ano passado, apenas pela internet.