A Aciub – Associação Comercial e Industrial de Uberlândia, por meio do presidente Fábio Túlio, enviou manifesto aos deputados estaduais da região reafirmando a sua posição contrária à ampliação de impostos. O que motivou o reforço deste posicionamento foi a tramitação do projeto de Lei nº 1.295/2023, na Assembleia Legislativa, que prevê a majoração, de forma permanente, da alíquota de ICMS em dois pontos percentuais sobre produtos considerados supérfluos, destinando essa arrecadação adicional ao Fundo de Erradicação da Miséria – FEM, em especial para o pagamento integral do Piso Mineiro de Assistência Social.
No ofício, o presidente destacou a preocupação com os impactos desta medida, se aprovada. “Sabemos que muitos são os desafios e os esforços empreendidos pelo governo em tornar o estado mais eficiente, todavia majorar tributos não nos parece uma via adequada e este enfrentamento. Nesse momento, em que se busca a recuperação da economia, entendemos que o aumento da alíquota do ICMS, ou qualquer outro tributo poderá gerar impactos consideráveis em vários segmentos, em especial o de bares e restaurantes, sobremaneira já afetados pela pandemia”, afirmou Fábio Túlio.
Em nome de toda diretoria, o presidente destacou que “a redução da pobreza e das desigualdades sociais, deve partir do estímulo à geração de emprego e oportunidades, estas, garantidas por meio de investimentos efetivos e eficientes na educação formal de base e na qualificação profissional”.
No ofício foi solicitado aos deputados que adotem as medidas necessárias para impedir mais essa oneração para o setor produtivo, que repercutirá diretamente na redução de poder de consumo e afetará vários setores já tão combalidos nos últimos anos.
A proposta vai reinstituir de forma permanente o ICMS adicional sobre cervejas, cigarros e armas de fogo, além de demais bebidas alcoólicas, cervejas sem álcool, refrigerantes, isotônicos e energéticos, rações tipo pet, perfumes, águas de colônia e cosméticos, smartphones, câmeras fotográficas ou de filmagem, equipamentos de pesca esportiva e equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo.
Por fim, foi reforçado que a Aciub, ao longo de toda sua história de 90 anos, tem se posicionado contra qualquer aumento de tributo, prezando pela livre iniciativa, livre concorrência e Estado eficiente, fomentador do desenvolvimento econômico e social.
