O presidente da Aciub, Paulo Romes Junqueira, participou na manhã desta quinta-feira (15) do primeiro encontro do Recomeça Minas, que é um plano da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para incentivar a recuperação econômica do Estado. Para construir as propostas serão realizados debates com representantes empresariais e dos municípios em 15 encontros regionais, que se iniciaram na quinta-feira, pela região Triângulo Norte, da qual Uberlândia faz parte. Além do presidente da Aciub, participaram os ex-presidentes Fábio Pergher, Rogério Nery e Rosalina Vilela, além do prefeito Odelmo Leão e representantes políticos e de entidades da região. O convite para a Aciub foi realizado pelo gabinete do deputado Luiz Humberto Carneiro, que está internado em tratamento da Covid-19.
O presidente da Aciub destacou que ao andar por Uberlândia verifica uma grande quantidade de empresas fechadas, o que afeta de forma muito grave a toda a sociedade. “Isso significa fechar um sonho não apenas do empreendedor, mas de famílias e dos colaboradores, que tem nestes negócios seu emprego e renda. Entendemos que os empreendedores também precisam ser assistidos e atendidos, parabenizo pelo Projeto de Lei proposto, mas ressalto que precisa ser ampliado para mais setores”, afirmou.
Além disso Paulo Romes Junqueira destacou, em sua fala, a necessidade de adiar os prazos de pagamentos de impostos para o período pós-pandemia, conforme manifesto enviado a todos os poderes, com foco em permitir a recuperação das empresas. Ele também defendeu maior facilidade de acesso ao crédito com menos burocracia e a importância de se utilizar o poder da influência da ALMG e a força das entidades para reivindicar aos deputados federais que atuem para a permissão da suspensão dos contratos de trabalhos nos casos de empresas que estão fechadas ainda, por conta das medidas de prevenção à Covid-19.
Os empresários ex-presidentes da Aciub, também se manifestaram. Rogério Nery, destacou que é momento de colocar Minas Gerais em destaque no cenário nacional neste momento de reação às consequências desta crise sanitária. Ele falou da importância da geração de emprego e renda, para reativar a economia, e chamou atenção para o problema da fome, que exige uma ação imediata. Outros pontos destacados foram a questão da logística na retomada econômica, a importância das reformas administrativa e tributária, a privatização e a segurança jurídica, além de outras questões que afetam este recomeço.
Fábio Pergher falou da necessidade de foco para conseguir mais resultados, ressaltando que a palavra de ordem para segurar empregos e sair deste ciclo é, principalmente, a celeridade. Lembrou que é fundamental otimizar os processos dentro do Estado para agilizar as tomadas de decisões destravando as inciativas dos empreendedores, além de reforçar a questão da parte tributária e outras medidas para viabilizar esta retomada, incentivando os negócios e motivar o empreendedorismo.
Já Rosalina Vilela lembrou de sua experiência em um evento internacional recente, como lembrado pelo presidente da ALMG na abertura, para ressaltar a questão do custo brasil, que é alto e precisa ser trabalhado para que as empresas tenham possibilidade de concorrer no mercado de forma mais equilibrada. Ela lembrou, ainda, da necessidade de melhorias no processo de concessão de crédito, dos parcelamentos do recolhimento tributário, da revisão de penalidades às empresas com limitações de empresas em débitos, e medidas para apoiar as empresas. Outro ponto abordado foi a necessidade de manter o comércio aberto e o apoio à população afetada.
O Recomeça Minas tem como foco a discussão do Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que está em análise na ALMG, com o objetivo de recolher sugestões da sociedade para seu aperfeiçoamento.
O projeto de lei
O PL 2.442/21 tem como primeiro signatário o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), e foi uma das principais iniciativas do Legislativo mineiro para reagir ao desaquecimento da economia e à redução de vagas de trabalho, provocados pela pandemia de Covid-19.
Antes de ser votado em Plenário, o projeto deverá ser analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Por esse motivo, os presidentes dessas duas comissões coordenarão os debates com os representantes regionais.
O PL 2.442/21 tem o objetivo inicial de incentivar e facilitar a regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados pela crise econômica decorrente.
Em 2017, um programa semelhante implementado no Estado conseguiu regularizar R$ 12,7 bilhões em dívidas tributárias. A partir dessa experiência, estima-se que o Recomeça Minas poderá regularizar R$ 14,9 bilhões até 2022. Boa parte desses recursos entram imediatamente no caixa do Estado, o que poderá custear incentivos aos setores mais fragilizados pela crise.
O projeto de lei em análise oferece desconto de até 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se for parcelado, o desconto pode ir de 40% a 90%. Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o desconto sobre multas e juros pode ser de 100% e, para o pagamento parcelado, de 50%. Também se oferece desconto total de multas e juros sobre a dívida relativa à taxa de incêndio.
Paralelamente, são propostos incentivos a diversos segmentos. O setor de bares e restaurantes e o de vestuário, por exemplo, podem ser beneficiados com a redução de 50% do ICMS. Empreendimentos como hotéis, academias, atividades culturais, instituições de ensino, salões de beleza e serviços gráficos podem ter sua conta de luz reduzida em até 12,5%, a partir do desconto de ICMS da energia elétrica. Medidas como essas teriam efeito em até 90 dias após o fim do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
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Texto produzido com conteúdo disponibilizado pela assessoria de comunicação da ALMG
