O Comitê Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) se reuniu na última semana para debater sobre o projeto de alteração do Código Comercial, o cenário político, as perspectivas para o futuro e a reforma trabalhista. A reunião aconteceu na última quarta-feira (07), na sede da CACB, em Brasília. A Aciub foi representada pelo superintendente Marcio Bocchio.
Na abertura da reunião, o presidente da CACB, George Pinheiro, ouviu dos representantes jurídicos as preocupações com as novas regras do Simples Nacional, que aumentam a carga de tributos para os pequenos negócios. Pinheiro solicitou ao grupo a produção de um relatório com as dificuldades enfrentadas, para que seja apresentado à União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), para embasar os pleitos junto às lideranças do setor.
“Aproveito a oportunidade para dizer que a derrubada ao veto do Refis dos pequenos está sendo tratado constantemente pela Unecs e será derrubado”, afirmou o presidente da CACB. Pinheiro falou, ainda, dos dois principais eventos que estão sendo organizados pela instituição: O 5º Fórum Nacional CACB Mil, nos dias 20 e 21 de junho, em Brasília, e o 11th World Chambers Congress, da ICC/WCF, que acontecerá pela primeira vez no Brasil em junho de 2019, no Rio de Janeiro.
A professora da UnB e ex-conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Ana Frazão, apresentou ao Comitê Jurídico os principais pontos da alteração do Código Comercial, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados.
Deliberações
Para acompanhar de perto e debater os mais de 900 pontos da reforma trabalhista que estão para ser discutidos no Congresso Nacional, o Comitê Jurídico deliberou pela constituição de um grupo de trabalho interno, composto por seis membros, que vão trabalhar em duas frentes. A primeira, de informação, com caráter de prevenção e conhecimento, vai produzir conteúdos, cartilha, posts em redes sociais e etc, para destacar os pontos que já foram aprovados e já estão valendo.
A segunda frente vai trabalhar nos estudos e discussões referentes aos mais de 900 pontos que devem ser julgados, se posicionando com relação a cada um deles.
Fonte: Com informações da CACB
