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Atividades Minas Consciente x Decreto Municipal

14 de Julho, 2020

Com a decisão judicial de coloca Uberlândia no programa ‘Minas Consciente’, do Governo Estadual, para o empresário saber o que se pode ou não funcionar, torna-se necessário verificar as liberações de acordo com cada uma das ondas, que são divididas por cores: verde, branca, amarela, vermelha e a roxa que é pós-pandemia. Uberlândia está na onda verde, então o que pode funcionar está especificado assim na tabela abaixo, que também apresenta uma comparação em relação a como estava o funcionamento na cidade.

Além disso, para ter acesso ao protocolo que determina como está liberado o funcionamento (por exemplo se presencial, vendas online, entrega delivery ou no local), e as medidas de proteção a serem seguidas, é necessário acessar o site mg.gov.br/minasconsciente/empresarios, consultar pelo grupo de sua atividade (de acordo com a CNAE). É fundamental acessar o protocolo antes de reiniciar as atividades em seu estabelecimento.

Baixe o arquivo para ver as informações com as devidas cores, ou consulte na tabela nesta matéria. Para localizar o setor utilize Ctr-F.

2020-07-13 LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES Comparação Minas Consciente e Decreto Uberlândia – ordem por ondas Baixar

SETOR	Minas Consciente	Decreto Uberlândia
Clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao DETRAN	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Agências bancárias	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Agências lotéricas	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Assistência veterinária, pet shops e comércio de alimentos para animais	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Assistências técnicas em geral	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida com dias e horários restritos
Atividades agroindustriais	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Atividades agrossilvipastoris	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Atividades de assistência à saúde (com inclusão de consultas médicas, odontológicas, psicológicas, fonoaudiológicas, etc.)	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Atividades industriais	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Certificadoras digitais	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Restrição absoluta de funcionamento
Chaveiros	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Comércio de embalagens	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Restrição absoluta de funcionamento
Concessionárias e revendedores de veículos, inclusive as de máquinas agrícolas e afins	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Restrição absoluta de funcionamento
Construção civil, assim entendidas as atividades em canteiros de obras, reparos e congêneres	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Distribuidoras de bebidas, exceto água mineral	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Restrição absoluta de funcionamento
Distribuidoras de gás	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Estacionamentos privados	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Farmácias e drogarias	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Feiras livres	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas e centros de abastecimento de alimentos	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições Obs.: Somente serão enquadrados nessa situação os estabelecimentos em que a predominância da atividade seja de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de produtos voltados à alimentação ou higiene.
Hotéis e similares	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Laboratórios de análises clínicas e hospitalares	Onda VERDE– fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Lanchonetes	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida com dias e horários restritos
Lava jatos e limpeza de veículos, inclusive os localizados em postos de combustíveis	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Restrição absoluta de funcionamento
Lavanderias	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Locadoras de veículos de qualquer natureza	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida com dias e horários restritos
Lojas de conveniência	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida com dias e horários restritos, sendo que aos sábados, domingos e feriados, fica proibido o consumo no local, sendo de exclusiva responsabilidade do proprietário a ocorrência de aglomerações nas áreas interna e externa do posto de combustível ou similar.
Lojas de informática, telecomunicações e internet	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Restrição absoluta de funcionamento
Lojas de materiais de limpeza e congêneres	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Lojas de material de construção, tintas, materiais elétricos e hidráulicos, vidraçarias, marcenarias e serralherias	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Restrição absoluta de funcionamento
Lojas de perfumes	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Restrição absoluta de funcionamento
Lojas de tecidos e aviamentos	Onda VERDE– fase atual em Uberlândia	Restrição absoluta de funcionamento
Lojas de venda exclusiva de água mineral	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Mercado de capitais e seguros	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Restrição absoluta de funcionamento
Oficinas mecânicas, borracharias e lojas de autopeças	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida com dias e horários restritos
Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Restaurantes, sorveterias e congêneres	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, exclusivamente, por meio de comércio eletrônico e/ou telefônico e respectiva entrega em domicílio (delivery) ou drive thru
Restaurantes, sorveterias e congêneres	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Restrição absoluta de funcionamento, exceto na forma da disposição específica do Anexo II
Segmento de óticas	Onda VERDE– fase atual em Uberlândia	Permitida com dias e horários restritos, com funcionamento prioritariamente interno e redução de 50% da capacidade de atendimento, sendo este presencial quando estritamente necessário
Serviços de call center	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Serviços de segurança privada	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Serviços de táxi e aplicativos	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Transporte e entrega de cargas e valores em geral	Onda VERDE – fase atual em Uberlândia	Permitida, sem restrições
Administradoras de imóveis e condomínios e imobiliárias	Onda BRANCA – 2ª fase	Permitida com dias e horários restritos para recebimento de valores/obrigações, renegociação de contratos e/ou devolução de imóveis, com funcionamento prioritariamente interno e redução de 50% da capacidade atendimento, sendo que o atendimento presencial, quando estritamente necessário, deverá ocorrer com prévio agendamento
Consultorias e assessorias jurídicas e contábeis	Onda BRANCA – 2ª fase	Liberadas desde que com funcionamento prioritariamente interno e redução de 50% da capacidade de atendimento, sendo que o atendimento presencial, quando estritamente necessário, deverá ocorrer com prévio agendamento
Floricultura, paisagismo e jardinagem	Onda BRANCA – 2ª fase	Restrição absoluta de funcionamento
Imobiliárias	Onda BRANCA – 2ª fase	Restrição absoluta de funcionamento, exceto na forma da disposição específica do Anexo I
Lojas de móveis	Onda BRANCA – 2ª fase	Restrição absoluta de funcionamento
Bancas de revistas e papelaria	Onda AMARELA – 3ª fase	Restrição absoluta de funcionamento
Clínicas de estética, barbearias e salões de cabeleireiros	Onda AMARELA – 3ª fase	Restrição absoluta de funcionamento
Lojas de confecções e calçados	Onda AMARELA – 3ª fase	Restrição absoluta de funcionamento
Lojas de departamento	Onda AMARELA – 3ª fase	Restrição absoluta de funcionamento
Lojas de eletrodomésticos	Onda VERMELHA – 4ª fase	Restrição absoluta de funcionamento
Relojoarias, joalherias	Onda VERMELHA– 4ª fase	Restrição absoluta de funcionamento
Academias em geral, centros de treinamento, quadras de esportes, estúdios de pilates e ambientes correlatos	Onda ROXA – apenas após a pandemia	Restrição absoluta de funcionamento
Bares	Onda ROXA – apenas após a pandemia	Restrição absoluta de funcionamento
Casas noturnas, boates e demais estabelecimentos dedicados à realização de shows, festas, eventos ou recepções	Onda ROXA – apenas após a pandemia	Restrição absoluta de funcionamento
Clubes de lazer	Onda ROXA – apenas após a pandemia	Restrição absoluta de funcionamento
Estabelecimentos de cinemas	Onda ROXA – apenas após a pandemia	Restrição absoluta de funcionamento
Atividades realizadas dentro dos terminais municipais de ônibus	Podem atender atividades liberadas de acordo com cada onda	Restrição absoluta de funcionamento, exceto as atividades constantes do Anexo I e II
Shopping centers e congêneres	Podem atender atividades liberadas de acordo com cada onda	Restrição absoluta de funcionamento, exceto as atividades constantes dos Anexos I e II
Atividades de vendas remotas (e-commerce), com as respectivas entregas em domicílio (delivery) ou em drive thru.	Caso a atividade ofereça serviço de delivery, deve ser observado as orientações do protocolo de Serviços de Delivery e Afins	Liberada desde que haja redução de 70% do número de funcionários das respectivas lojas, centros de distribuição e congêneres. Obs.: Encontram-se, nesta modalidade, todas as atividades constantes dos Anexos I e III.
Demais serviços, atividades e comércio varejista não especificados	Depende do setor, pois não tem tópico específico	Restrição absoluta de funcionamento
Exercício de profissão liberal	Depende do setor, pois não tem tópico específico	Restrição absoluta de funcionamento
Atividades religiosas, assim compreendidos os cultos, missas, celebrações e encontros religiosos	Não possui tópico específico	Restrição absoluta de funcionamento
Entidades de classe e congêneres	Não tem tópico específico	Restrição absoluta de funcionamento
Instituições de ensino, formação e treinamento e congêneres	Nenhuma onda – regulamentação específica	Restrição absoluta de funcionamento, exceto atendimento à comunidade de atividades práticas de cursos de nível superior da área da saúde e secretarias (conforme Anexo I)
Secretarias das instituições privadas de ensino e congêneres	Nenhuma onda – regulamentação específica	Permitida para funcionamento prioritariamente interno e redução de 50% da capacidade de atendimento, sendo que o atendimento presencial, quando estritamente necessário, deverá ocorrer com prévio agendamento
Serviços públicos essenciais	Nenhuma onda – regulamentação específica	Permitida, sem restrições

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