A proposta de mudanças na cobrança do Imposto de Renda, como parte da reforma tributária, entregue pelo governo ao Congresso Nacional, no fim do mês de junho, tem gerado muitos debates e discussões sobre seus efeitos para as pessoas físicas e principalmente para os empreendedores e seus negócios. Com o objetivo de discutir melhor o tema, e impactos, a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia – Aciub, e o Conselho da Mulher Empreendedora – Aciub Mulher, realizam na próxima quarta-feira (21), às 10h, o evento virtual “Papo com especialista – Projeto da reforma tributária do imposto de renda”. Para participar, esclarecer dúvidas e conhecer a opinião de especialistas basta fazer a inscrição gratuita na página aciub.com.br/inscricoes, podendo enviar perguntas com antecedência, ou acessar a transmissão ao vivo no canal da Aciub no YouTube.
Para esclarecer as dúvidas, participarão dois especialistas em direito tributário: Daniela Silveira Lara, que é mestre em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, e Aldo de Paula Junior, que é doutor em direito tributário e professor de direito da FGV em São Paulo. O encontro será conduzido pela presidente do Aciub Mulher, Rosiris Cerizze, que é sócia fundadora da Cerizze Soluções Jurídicas Empresariais.
A reforma tributária é uma transformação político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de cobrança de impostos, taxas e outras contribuições. O objetivo é modernizar o sistema de tributação, buscando solucionar problemas e tornar o fluxo mais ‘fluído’. Neste aspecto foi apresentada uma proposta que prevê mudanças no Imposto de Renda, e que tem gerado grandes debates. O relator da reforma na Câmara dos Deputados, Celso Sabino, fez alguns ajustes na proposta inicial do Governo Federal, que serão tratadas no encontro.
Entre os pontos discutidos na proposta em tramitação na Câmara está a redução da alíquota geral do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, dos atuais 15% para 5%, em 2022, e 2,5%, a partir de 2023, conforme ajuste do relator, uma vez que o texto original do Governo previa que a alíquota cairia para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023. Uma questão bem polêmica é a tributação de 20% da distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas, na fonte, que tem isenção desde 1995. Para pessoas físicas também está prevista a limitação do uso da declaração simplificada apenas para quem recebe até R$40 mil por ano, e uma outra alteração é a possibilidade de atualização do valor dos imóveis declarados, com incidência menor de imposto sobre a diferença.
Estas e outras medidas da proposta, que serão discutidas no evento, têm como objetivo reduzir o impacto nas receitas da atualização da tabela do imposto de renda da pessoa física, que reajusta a faixa de isenção de R$1.903,98 para R$2.500 mensais. O governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,5 milhões, passando dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões, ou seja, quase metade dos declarantes.
