No debate sobre Reforma Tributária promovido pelo Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Fiesp, na manhã de sexta-feira (5/5), o consenso dos especialistas foi de que o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA) é a melhor opção neste momento. Na ocasião, a Aciub foi representada pelo vice-presidente Sérgio Henrique Feres Tannús, que neste ano foi novamente designado como conselheiro do Conselho.
Para o professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff, a ideia de ter um sistema centralizado é interessante no papel, mas traz preocupações. Isso porque precisaria unir toda a receita federal dos 27 entes, além dos sistemas de alguns municípios.
“Diante desse quadro, me parece muito mais adequado e interessante termos um sistema dual”, defendeu Scaff, na reunião dirigida pelo presidente do Cosag, Jacyr Costa. O governo propõe o aproveitamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, da Câmara, e a PEC 110, que tramita no Senado.
O texto que corre na Câmara prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto sobre bens e serviços e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. Já a proposta que está no Senado é de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, sendo um para União e outro para estados e municípios.
Pensam de modo semelhante o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e o ex-senador Roberto Rocha, que foi relator da Reforma Tributária no Senado Federal até o fim de sua legislatura, em janeiro deste ano. “Neste momento não existe possibilidade de termos um IVA único. Mas a questão da origem e destino precisa mudar, pois o sistema atual leva a uma guerra fiscal absurda”, afirmou Rigotto.
Ex-presidente da Comissão de Reforma Tributária da Câmara Federal, enquanto deputado (1991-2003), Rigotto entende que a nova legislação precisa ter alíquotas diferenciadas para os setores de alimentos, educação e saúde. “Isso vai estar no projeto que seguirá para o plenário, o que considero um dos grandes avanços”. O ex-governador disse que o governo agiu de forma correta quando decidiu não enviar uma nova proposta de reforma, mas aproveitar o que estava sendo feito no Congresso Nacional.
Para o ex-senador Rocha, essa é uma matéria de estado, e o governo acertou em criar uma secretaria especial dedicada ao tema. Porém, dada à complexidade do assunto e a transição necessária para realizar as mudanças, o modelo dual seria a melhor solução. “Não é possível ter um IVA para dois países que são o Brasil hoje. Temos o desafio federalista e o desafio regionalista”, lembrou.
Tento ele quanto Rigotto concordam que a reforma beneficiará a maior parte dos setores produtivos, especialmente a indústria. “Não podemos perder a oportunidade de ter uma mudança profunda e necessária para o sistema tributário nacional. A indústria ganha com essa proposta, e por isso a maior parte das entidades do segmento ofereceu adesão”, explicou Germano Rigotto.
Alguns pontos de atenção, contudo, foram levantados por Scaff. Entre eles está a ausência de cálculo ou demonstrativo de impacto aos setores produtivos feito pelo governo. Diminuir a burocracia é outro, uma vez que ter o modelo atual funcionando em paralelo ao novo pode gerar mais exigências e, em vez de simplificar, complicar ainda mais a vida dos produtores. A questão das isenções fiscais previstas na proposta também são outro ponto de preocupação para ele.
Contudo, o consenso é de que a reforma trará modernidade ao sistema tributário nacional. “Temos a mesma estrutura desde a década de 1960. São mais de 60 anos com esse desenho”, ressaltou Scaff.
Por Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp
