Representantes de associações comerciais, empresariais e parlamentares reivindicam, nesta terça-feira (7), em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, a correção imediata de 83% no valor do Simples Nacional, que não é atualizado desde 2018. A mobilização pelo reajuste integra a campanha da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) “Eu sou pela micro e pequena empresa”, que chama atenção da sociedade para o setor que agrega 23 milhões de empreendimentos no país.
Considerado o “pai” do Simples Nacional, o presidente emérito da CACB e secretário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, foi homenageado na cerimônia. Na ocasião, Afif resgatou a relevância da micro e pequena empresa para o desenvolvimento do Brasil. “O nosso sistema tributário penaliza os pequenos com a burocracia. Por isso, o tratamento diferenciado a eles, garantido na Constituição, é uma revolução, como um grito de liberdade, a quem quer empreender”, destacou.
Em nome da CACB, também homenageada na sessão da Câmara, Márcio Luís da Silva, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Goiás (Facieg), reiterou que a Confederação abraçou a campanha pelo reajuste da tabela do Simples Nacional. “É um ato por acreditar em quem empreende.”
O presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), da qual a CACB faz parte, Leonardo Severini, ressaltou que o Simples Nacional é uma política de Estado. “Atualizar a tabela é reconhecer a inflação do período e a nova dinâmica dos negócios para que o sonho de empreender seja possível e sustentável”, alertou.
A CACB defende a aprovação do Projeto de Lei 108/2021, do senador Jayme Campos (União -MT), em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL foi aprovado no Senado e aguarda análise na Câmara desde 2021. Também presente na sessão, o parlamentar afirmou que o reajuste repara uma dívida de gratidão com os empreendedores. “O valor está defasado e impedindo que muitas empresas cresçam e gerem mais receitas para o governo”, destacou.
Com o reajuste, o teto anual do MEI passa de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. A medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais R$ 81,2 bilhões na economia. A CACB também pleiteia a inclusão da correção anual da tabela do Simples Nacional pela inflação na proposta.
Frentes Parlamentares lançam manifesto e cobram votação do reajuste
Na sessão solene, presidentes de seis frentes parlamentares destacaram a relevância do Simples Nacional para a economia do país e lançaram manifesto pela atualização dos limites de enquadramento. Para o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, a falta de atualização gera mais burocracia para o empreendedor. “O projeto precisa ser votado o mais rápido possível para dar um alento a quem contribui com o país”, enfatizou ele, ressaltando a iniciativa da CACB à frente do movimento pela correção nos valores.
A deputada Adriana Ventura (Novo/SP), integrante da Frente Parlamentar do Livre Mercado, considerou a sessão solene um momento de reconhecimento do setor que mais gera empregos, assumindo riscos e desafios. Por outro lado, Jorge Goetten (Republicanos/SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, destacou que o Simples Nacional não reduz arrecadação, e sim devolve impostos aos cofres públicos. Na avaliação de Any Ortiz (Cidadania/RS), presidente da Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora, a falta de correção da tabela é inaceitável, reforçando que “o projeto já está ponto para votação e aprovação no plenário da Câmara”.
Já Domingos Savio (PL/MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, elogiou a coalização de parlamentares que representam o setor produtivo do país e ressaltou o empenho das entidades associativas, como a CACB, em defesa do Simples Nacional. Por sua vez, Júlio Lopes (PP/RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, disse que a tabela será alterada para que os empreendedores possam continuar atuando em favor do Brasil.
Vários deputados e representantes do setor produtivo também participaram da sessão solene na Câmara dos Deputados. Pela CACB, estiveram presentes o diretor de Relações Institucionais, João Andrade; o superintendente Carlos Rezende; a conselheira da Presidência Mônica Monteiro, além de lideranças do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC).
Fonte: CACB
