A taxa básica de juros a 15% ao ano comprometeu a estrutura do Plano Safra 2025/2026, elevando os custos do crédito rural e dificultando o acesso dos produtores aos recursos. A avaliação é do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos, durante reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Fiesp, realizada na segunda-feira (28/7), sob coordenação do presidente do Cosag, Jacyr Costa. O vice-presidente da Aciub, Sérgio Tannus, representa a entidade neste Conselho da Fiesp.
Para o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, esse foi o Plano Safra possível e não o ideal. “Plano Safra com Selic a 15% é surreal, todo mundo que tem negócio sente na pele. Os recursos do Tesouro são limitados e disputados. É o Plano Safra possível, não o ideal”, afirmou.
Com R$ 516,2 bilhões disponíveis para a agricultura empresarial, o novo Plano Safra estabelece taxas de juros entre 8,5% e 14% ao ano. O secretário explicou que a alta da Selic pressionou os juros oferecidos ao produtor e exigiu priorização no uso dos recursos. Do total anunciado, R$ 415 bilhões foram destinados ao custeio e à comercialização, enquanto R$ 101 bilhões vão para investimentos.
Segundo Guilherme Campos, os recursos destinados a investimentos cresceram 51% em comparação com o ciclo anterior, com ênfase na modernização e na sustentabilidade da produção. Já os valores para custeio e comercialização tiveram um acréscimo de R$ 13 bilhões, refletindo o esforço do governo para manter a atividade rural em funcionamento em um cenário adverso.
Um dos destaques do Plano, segundo o secretário, é o incentivo a práticas sustentáveis. Produtores que adotarem modelos mais sustentáveis terão acesso a linhas de crédito com juros reduzidos. Além disso, houve aumento real nos recursos subvencionados pelo Tesouro Nacional, que saltaram de R$ 92 bilhões para R$ 113 bilhões — alta de mais de 20%. “O que precisa ser observado é onde o governo de fato participa. O aumento dos recursos equalizados é expressivo e revela esforço público para garantir crédito com condições acessíveis aos produtores”, reforçou.
Apesar da Selic em 15%, o secretário destacou que os juros oferecidos no Plano Safra continuam abaixo das taxas de mercado, que giram em torno de 18% ao ano. No caso dos produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por exemplo, a taxa é de 10% ao ano.
Outro avanço foi a ampliação do limite de renda bruta anual para acesso ao Pronamp, que passou de R$ 3 bilhões para R$ 3,5 bilhões, o que, segundo Campos, permitirá que mais produtores acessem crédito com condições mais atrativas.
Entre as novidades do Plano, está também a inclusão de agricultores familiares (Pronaf) e médios produtores (Pronamp) no acesso ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), mesmo que já tenham operações ativas no Plano Safra.
Na área de infraestrutura, o Programa de Construção de Armazéns (PCA) contará com R$ 8,2 bilhões. Para estruturas com capacidade de até 12 mil toneladas, os juros serão de 8,5% ao ano. O ex-ministro da Agricultura e conselheiro do Cosag, Roberto Rodrigues, também classificou o Plano Safra como “o possível” diante das circunstâncias impostas pela taxa Selic. Ressaltou ainda avanços no campo da sustentabilidade, mas fez duas observações: a necessidade de transformar o Plano Safra em plurianual, permitindo melhor planejamento dos produtores, e a urgência de políticas mais robustas para o seguro rural. “O seguro rural é um tema permanente de preocupação do setor”, alertou.
Matéria com conteúdo de Lúcia Rodrigues da Comunicação da Fiesp, com foto de Ayrton Vignola/Fiesp
