Na última quinta-feira, 16 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, para empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram afetados pelos efeitos econômicos causados pela Covid-19.Na Câmara, o projeto foi aprovado por 382 votos a favor e 10 contra, e já havia passado pelo Senado, agora, o texto vai para sanção presidencial.
As empresas terão o primeiro trimestre de 2022 para fazer a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas contraídas até o final deste ano. O relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), antecipou ao Estadão/Broadcast, que cerca de R$50 bilhões em dívidas dos pequenos negócios deverão ser renegociados. Os empresários poderão pagar a entrada, que precisa ser dada em até oito vezes, e terão depois mais 15 anos para quitar o restante da dívida. Segundo o relator, no caso dos pequenos negócios, os empreendedores que tiveram queda de faturamento acima de 80%, ou inatividade, poderão pagar uma entrada de 1% e receber desconto de 90% da multa e juros e de 100% dos encargos legais.
A novidade é um apoio a classe empresarial que passa por um momento de retomada econômica e incentivará os micro e pequenos empreendedores que ainda enfrentam dificuldades financeiras.
