A Prefeitura de Uberlândia publicou no Diário Oficial do Município a licitação, na modalidade concorrência pública, para venda de 15 dos 32 lotes do Polo Tecnológico Sul, no bairro Gávea. Neste polo empreendimentos de base tecnológica poderão contar com um espaço específico para a condução de seus negócios em Uberlândia, e com a comercialização dos imóveis, a Prefeitura estima arrecadar, pelo menos, cerca de R$ 7,5 milhões em até três anos.
A anúncio da licitação foi feito pelo prefeito Odelmo Leão na segunda-feira (20), e o presidente da Aciub, Paulo Romes Junqueira, participou juntamente com diretores e associados. “A Aciub congratula com a Prefeitura Municipal por esta importante iniciativa, que é um desejo da comunidade empresarial. Com destaque às empresas de base tecnológica. Entendemos que mais iniciativas deste nível precisam ser tomadas. Parabenizamos o prefeito Odelmo Leão, o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Raphael Leles e todas equipes envolvidas”, destacou o presidente.
O prefeito Odelmo Leão destacou o trabalho em prol deste polo. “Temos trabalhado continuamente para manter fortalecida a economia de nossa cidade e o Polo Tecnológico Sul é a concretização de uma parte importante desse nosso compromisso. É o primeiro loteamento empresarial público do município e, portanto, vai ser um incentivo a mais para investimentos inovadores que possam nos ajudar no desenvolvimento de Uberlândia. Em outubro, eu assinei a ordem de serviço para as obras de infraestrutura e em breve o Polo estará pronto para ser entregue aos vencedores da licitação dos lotes”, disse o prefeito.
O prazo do processo licitatório começa a contar a partir da próxima sexta-feira (24), possibilitando que, durante 40 dias, os interessados façam visitas técnicas programadas à área. A abertura dos envelopes da licitação está prevista para o dia 3 de março, às 13h, na Sala de Licitações da Diretoria de Compras, da Secretaria Municipal de Administração, próximo ao Centro Administrativo Municipal.
Conforme o edital, cada candidato terá direito a concorrer a todos os lotes, mas poderá adquirir apenas um. O critério para a compra do imóvel é o de maior oferta e, para participar do processo licitatório, é preciso apresentar um caução equivalente a 5% do valor mínimo definido em edital para a área de interesse. O documento ainda destaca, atendendo à Lei Complementar Federal 123/2006 e suas alterações, que dois dos lotes serão exclusivos para concorrência entre micro e pequenas empresas (MPE).
O edital da primeira etapa de licitação de lotes do Polo Tecnológico Sul prevê incentivos fiscais para os compradores mediante encargos. Um dos benefícios concedidos pela Prefeitura de Uberlândia é o desconto de 40% sobre o valor utilizado como referência para o preço de negociação do imóvel.
As empresas vencedoras da licitação ainda terão isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e, pelo prazo de 120 meses a partir da construção, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mediante contrapartidas. O pagamento pelo terreno poderá ser dividido em até 36 parcelas, mas quem pagar à vista obterá 10% de desconto, desde que o valor resultante não seja inferior ao mínimo usado de referência no processo.
Visita técnica
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo acompanhará os interessados em visitas técnicas ao Polo, que serão realizadas às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, até a véspera da abertura dos envelopes de habilitação. A empresa deve agendar a visita com no mínimo 24h de antecedência, pelo e-mail sedeit@uberlandia.mg.gov.br, indicando a data e a hora pretendidas.
Dúvidas sobre a licitação podem ser tiradas pelo e-mail licitacoespmu@uberlandia.mg.gov.brou por escrito ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, na Diretoria de Compras.
Saiba mais sobre o Polo Tecnológico:
O Polo
O Polo Tecnológico Sul foi formalizado junto com o programa “Inova Uberlândia”, cuja lei de apoio às empresas de base tecnológica foi sancionada em 2017 e passou por adequações em junho do ano passado. O projeto é conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedeit) e compreende uma área de 152 mil metros quadrados (m²) localizada no prolongamento da rua da Carioca.
“O Polo está dentro da política municipal de estímulo à economia, o Invista, e, à exemplo do programa no qual está inserido, o ‘Inova Uberlândia’, não se resume a um espaço. Temos legislação e adotamos medidas concretas, como a redução do ISS de 3% para 2% para o segmento, o que colocou nossa cidade em nível competitivo nacionalmente. Uberlândia tem pressa e o nosso papel é criar meios para que os avanços continuem acontecendo”, destacou o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Raphael Leles.
Obra de infraestrutura básica do Polo Tecnológico: deve ser concluída no primeiro semestre de 2020 para receber empresas de base tecnológica distribuídas entre 32 lotes.
Qual a etapa atual: lançamento do edital da primeira etapa de venda, que vai contemplar 15 lotes. O edital segue a lei federal 8.666/93 e é baseado na lei complementar municipal 629/2017 e suas alterações e no decreto municipal 18.306/2019.
Quem pode concorrer: empresas de base tecnológica nos termos da legislação, cuja Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) consta do decreto municipal 18.306/2019, que regimentou o programa “Inova Uberlândia”. A interessada também não pode ser declarada inidônea, suspensa ou impedida de licitar ou contratar com órgãos públicos de qualquer esfera.
Como será?
– Da parte da Prefeitura:
a) Dos 15 lotes, dois serão vendidos exclusivamente para MPEs
b) O edital terá vigência de 40 dias a partir de 24 de janeiro.
c) Visitas técnicas: às terças e quintas, das 14h às 17h, durante a vigência do edital e mediante agendamento junto à Sedeit.
d) A Prefeitura vai conceder desconto de 40% sobre o valor utilizado como referência para negociação do lote e conceder dois incentivos fiscais ao adquirente: isenção de ITBI e, durante 120 meses, a contar da construção pronta do empreendimento, isenção de IPTU, mediante contrapartidas.
– Da parte da empresa concorrente:
a) As empresas têm direito a concorrer a todos os lotes, mas só podem levar um.
b) Para concorrer à compra, o interessado deve dar um caução equivalente a 5% do valor mínimo para alienação com pagamento à vista.
c) A empresa vencedora poderá quitar o lote à vista, com 10% de desconto, ou em até 36 meses, sem desconto, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
d) Encargos: o valor equivalente ao subsidiado pela Prefeitura no terreno deve ser investido na construção do empreendimento; o prazo para a conclusão da construção está limitado ao mínimo de 18 meses e máximo de 36 meses, dependendo da metragem do imóvel adquirido; o início dos investimentos deve se dar até seis meses após a Prefeitura entregar o loteamento com as obras de infraestrutura concluídas.
Material produzido pela Secretária de Comunicação da Prefeitura Municipal de Uberlândia.
