De acordo com a Resolução, médicos poderão emitir atestados prioritariamente aos pacientes classificados nas categorias Amarelo, Laranja e Vermelho; classificação com menor gravidade receberá atestado de comparecimento
Para organizar o fluxo de atendimentos nas unidades de saúde e garantir prioridade assistencial aos pacientes com quadros clínicos de maior gravidade ou risco de agravos à saúde, a Prefeitura de Uberlândia publicou, em edição suplementar do Diário Oficial, nesta sexta-feira (5), a Resolução N° 17/2025/SMS no município que institui o “Atestado Médico Consciente”. A determinação começa a valer nesta segunda-feira (8). O crescente números de atestados médicos registrados pela empresas, foi uma demanda apresentada pelos empresários, ao prefeito Paulo Sérgio, em uma das reuniões ordinárias de diretoria da Aciub. O assunto também foi tema de uma palestra realizada no mês de agosto na entidade.
De acordo com o decreto, fica estabelecido que os médicos das unidades da rede municipal de saúde poderão emitir atestados prioritariamente aos pacientes que foram triados e classificados, por meio do Protocolo de Manchester, nas categorias de condições moderadas a graves: Amarelo, Laranja e Vermelho. A medida é válida para todas as unidades da rede municipal, incluindo serviços de urgência e emergência, unidades básicas de saúde e de saúde da família, centro de especialidades e demais equipamentos sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, foram emitidos 641.231 atestados médicos no ano de 2024. Em 2025, até o mês de novembro, já são 625.890 atestados entregues. A quantidade representa uma média, aproximadamente, de 56.400 atestados entregues por mês.
Ainda de acordo com o levantamento, a maior quantidade de atestado é entregue nas segundas-feiras. Neste ano, foram 131.057 entregues no primeiro dia da semana, enquanto que nas sextas-feiras foram 90.276. Aos sábados, a quantidade é ainda menor, 42.187 – uma redução de 67,81% em comparação com as segundas-feiras.
A medida adotada pela Prefeitura de Uberlândia está em consonância com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas (CRG-MG), e o objetivo é incentivar o uso responsável dos atestados médicos, garantindo que cada documento represente, de fato, a necessidade clínica do paciente.
“Quando isso não ocorre, o funcionamento das unidades de saúde pode ser comprometido, afetando diretamente a qualidade e a agilidade da assistência prestada aos pacientes de urgência e emergência, especialmente aqueles classificados como amarelo, laranja e vermelho. Por isso, a emissão criteriosa dos atestados é essencial para manter o cuidado seguro e eficiente dos pacientes que mais precisam”, detalhou o secretário municipal de saúde, Adenilson Lima.
Pacientes classificados com menor gravidade
Os pacientes classificados como de menor gravidade, assim como aqueles atendidos em nível ambulatorial, poderão receber declaração de comparecimento contendo o horário de entrada e saída da unidade, garantindo a comprovação de presença para fins legais, trabalhistas e escolares. A emissão de atestado médico para esses pacientes poderá ser realizada, desde que justificada e fundamentada na avaliação clínica do profissional responsável.
Em situações excepcionais, previstas em lei, em especial relativas à população específica (crianças, idosos, pessoas com PcD, privados de liberdades e outras situações previstas em lei, funcionário público, etc.), devidamente justificadas em prontuário médico, poderá ser emitido o atestado aos pacientes classificados nas categorias Verde ou Azul, estendidos ao acompanhante e ou representante legal, se necessário, a critério e sob responsabilidade do profissional médico que realizou o atendimento.
