A ACIUB – Associação Comercial e Industrial de Uberlândia avalia como sendo um retrocesso a última decisão, anunciada na noite de ontem (09/05) em relação à Desoneração da Folha de Pagamento, em que as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários, seguindo com um crescimento gradual da alíquota até atingir 20% em 2028. De que valeu a aprovação pelo Congresso Nacional, e posterior derrubada do veto do Presidente da República, garantindo a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra até o fim de 2027?
Esta é mais uma situação que demonstra a insegurança jurídica vivida pela classe produtiva em nosso país, pois nem mesmo o que foi votado e reafirmado pelo Congresso Nacional se tornou efetivo. E além disso, toda esta negociação para aprovar a volta deste tributo reforça que as políticas do Governo Federal têm caminhado no sentido de aumentar a tributação, onerando ainda mais os serviços, os produtos e penalizando de forma direta a população, inclusive com a redução da geração de empregos, neste caso. É preciso que os governos, assim como o Legislativo, avancem em propostas que tratam de uma gestão eficiente, como é o caso do projeto que trata da Reforma Administrativa. Assim como é necessário reduzir os custos da máquina administrativa em todas as esferas, no lugar de ter este olhar voltado à tributação do setor produtivo.
Não podemos admitir e concordar com mais aumento de tributos, enquanto não se aprovar leis que trazem eficiência e austeridade nos gastos com o dinheiro público, já que este dinheiro tem origem no dia a dia de todos nós, brasileiros.
Reafirmamos, como já fizemos em outras ocasiões, que não é tolerável viver com este aumento de gastos com a máquina pública, e por isso estamos participando junto à Frente Parlamentar do Empreendedorismo na busca da reversão deste quadro. Com este trabalho já conseguimos alguns avanços, apesar de todo retrocesso que também assistimos, e não desistiremos!
Vamos cobrar, cada vez mais, do Executivo e do Legislativo, inclusive acionando o Judiciário, a defesa dos interesses da classe produtiva, para que tenhamos um ambiente de negócios que gera oportunidades, para que tenhamos segurança jurídica, e possamos contribuir com o desenvolvimento econômico e social de nosso país, o que gera benefício para todos!
Fábio Túlio Felippe
Presidente da Aciub
