Na quarta-feira (02), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que torna o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) permanente.
A lei, que é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), é um apoio aos empreendedores brasileiros. A expectativa é que sejam concedidos R$ 5 bilhões por meio do programa para as micro e pequenas empresas, sendo que esse número pode chegar até R$25 bilhões, caso conte com apoio de bancos públicos e privados. Em 2020, quando não tinha caráter permanente, a iniciativa repassou ao todo R$ 37 bilhões.
Entenda o Pronampe
O programa, criado em maio de 2020, disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Apenas microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões podem aderir à iniciativa e começar a pagar o empréstimo em até 11 meses após a adesão, dividindo o valor em no máximo 48 parcelar. Confira algumas regras do Pronampe:
- São liberados empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
- Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
- Se a empresa optar pelo financiamento, é necessário manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela;
- Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.
