Na tarde da última quinta-feira, 12 de janeiro, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou algumas medidas para recuperar a situação das contas públicas. O objetivo é tentar reduzir o rombo fiscal na casa dos R$ 231,6 bilhões neste ano, segundo o orçamento aprovado pelo Congresso.
O montante equivale a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Para diminuir o valor, a meta é reduzir R$ 36,4 bilhões com a revisão da receita, e R$ 120,9 bilhões com a aplicação das medidas fiscais.
Dentre as propostas anunciadas pelo Ministro estão a reavaliação de receitas, a reoneração de tributos federais, a revisão de contratos do governo federal, e a reestruturação de processos judiciais. Confira um pouco mais sobre as medidas:
– Programa Litígio Zero:
Trata-se de um programa de renegociação de dívidas em até 12 meses, que vai beneficiar diferentes grupos.
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas poderão renegociar valores de até 60 salários mínimos, com 12 meses para pagar, e ainda terão de 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa).
Já as pessoas jurídicas que têm dívidas com valores superiores a 60 salários mínimos, terão até 100% de desconto sobre o valor de juros e multas para os créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Também contarão com o mesmo prazo de pagamento, ou seja, até 12 meses, mas com uma novidade: poderão utilizar prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito.
– Retorno do voto de qualidade:
No pacote de medidas anunciado, está a volta do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), conhecido como “tribunal da Receita”, que julga em segunda instância administrativa os litígios em matéria tributária.
Com a proposta, em caso de empate em um julgamento, o desempate será feito por um conselheiro que representa a Fazenda Nacional. Esta prática havia sido eliminada em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em tributos sendo discutidos no âmbito do Carf, e o objetivo da medida é reduzir este valor.
– ICMS na base de cálculo de PIS/COFINS:
O Ministério da Fazenda propõe a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/COFINS, dois tributos brasileiros.
O anúncio feito na última quinta (12), contou com a presença das ministras de Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Durante a coletiva, o ministro Fernando Haddad estimou que com a implantação das medidas propostas, o rombo deverá ser menor do que R$ 100 bilhões em 2023. “Em algum momento no final de 2023 para o primeiro semestre de 2024, se tudo acontecer, zera o déficit. Mas sabemos que pode haver frustração. Mesmo que tome medidas, tem um delay”, disse.
Confira o material com o pacote de medidas que foi distribuído durante o anúncio, clicando aqui.
