Nesta terça-feira (18), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) realizou um encontro em Brasília para discutir pontos que ficaram de fora da Reforma Tributária, com foco no Simples Nacional.

O evento contou com a presença do consultor tributário da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), José Clóvis Cabrera, representando a CACB, além de parlamentares e representantes do setor produtivo, incluindo a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), representada por Marcela Cunha Guimarães

Durante a reunião, Cabrera explicou, por exemplo, que com a Reforma haverá aumento de custos na aquisição de bens e serviços para os adotantes do Simples Nacional.

No caso de insumos e mercadorias, hoje com ICMS acrescido do PIS/Cofins a carga é de 25,8%, com o novo regime a carga será de 28%. Já no caso da aquisição de serviços (ISS + PIS/Cofins), o aumento será ainda mais significativo, passando de 9,1% para 28%.

A necessidade de isonomia na cobrança do ICMS também foi destacada por Marcela Guimarães, representante da Aciub. “O que estamos demandando é exatamente a explicação da lei para garantir equidade. A diferença de cobrança entre os estados é assustadora, e o que estamos pedindo é apenas que as regras sejam aplicadas de maneira justa”, afirmou.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE, reforçou a importância de discutir bem essas mudanças. “O Simples Nacional é muito importante para a economia e qualquer mudança que possa prejudicar seu funcionamento precisa ser analisada com cuidado”, afirmou.

Outros temas abordados: DIFAL e Saque FGT

Outro tema abordado foi o impacto da diferenciação do DIFAL (Diferencial de Alíquota) sobre a indústria e o comércio. A representante da Fecomércio-SP, Sarina, ressaltou que 22 milhões de empresas no Brasil são optantes do Simples Nacional. “O Simples paga todos os tributos devidos em uma única guia. Qualquer mudança que traga insegurança jurídica ou aumento de carga tributária pode comprometer milhares de negócios”, disse.

Durante o encontro, o deputado João Passarinho (PL-PA), aproveitou a ocasião para também falar sobre o Projeto de Lei 6980/2017, que propõe mudanças no saque do FGTS. Ele alertou para os impactos dessa proposta no financiamento da casa própria para trabalhadores de baixa renda.

A participação da ACIUB nesse debate reforça seu compromisso com os empreendedores de Uberlândia e região. A entidade continuará acompanhando as mudanças na legislação para defender os interesses dos pequenos negócios.

Via: Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil / Adaptado