Desde o dia 01º de setembro, pessoas físicas, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, empresa de pequeno porte (EPP), Santas Casas e instituições de ensino que possuem dívidas com a Receita Federal já podem renegociar suas dívidas. Os contribuintes poderão ter descontos de até 70% e um parcelamento de 145 meses, entretanto, esse período pode variar de acordo com o perfil de cada devedor.
Segundo a Receita, a expectativa da iniciativa, que foi anunciada ainda do mês de agosto, é negociar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda estão sob contestação judicial. Já em relação ao objetivo principal, a Receita reforça que é a quitação de dívidas de empresas falidas, em recuperação judicial, em liquidação judicial ou em intervenção extrajudicial. Além dos estados, municípios e o Distrito Federal.
Como faço para aderir?
A adesão a essas renegociações especiais devem ser formalizadas até as 23h59min59s, horário de Brasília, de 30 de novembro. O processo é feito de forma online, e os contribuintes devem acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). O interessado deve escolher a opção Transação Tributária, no campo Área de Concentração de Serviço e inserir as informações necessárias.
Estimativas da iniciativa
Confira os objetivos da Receita Federal com as renegociações em cada segmento.
Renegociação de dívidas de pequeno valor
• Número de Contribuintes: 100 mil
• Passivo tributário: R$ 1,8 bilhão
• Número de parcelas: até 52
Créditos tributários irrecuperáveis
• Número de Contribuintes: 2,5 mil
• Passivo tributário: R$ 10 bilhões
• Número de parcelas: 120, podendo chegar a 145 para alguns tipos de contribuintes
Transação individual de dívidas de grande valor
• Número de Contribuintes: 10 mil
• Passivo tributário: R$ 1 trilhão
• Número de parcelas: 120, podendo chegar a 145 para alguns tipos de contribuintes
Com informações de Agência Brasil e Metrópoles
