Nesta quarta-feira (4), dia em que o Senado aprovou o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), empresários, parlamentares e embaixadores se reuniram na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, para participar do “Fórum de Integração Mercosul-UE: Liderança e Mobilização Nacional”.
O encontro marcou o início da agenda de implementação da aliança e convocou entidades empresariais e instituições para se prepararem para aproveitar as oportunidades de acesso ao mercado europeu.
Durante o fórum em São Paulo, Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), destacou a importância de que os empreendedores brasileiros, especialmente de pequeno e médio porte, se preparem para o período de implementação do tratado e para a abertura do novo mercado.
Segundo dados do governo federal, Mercosul e UE somam cerca de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 117,15 trilhões).
Na avaliação de Cotait, para que o Brasil aproveite plenamente as oportunidades do acordo, as empresas brasileiras precisam se preparar para competir em igualdade de condições com as companhias europeias.
“Existem grandes oportunidades. Mas tem que haver investimentos em capacitação, inovação, conhecimento e preparo sobre as condições e os padrões que cada mercado exige para você poder oferecer seus produtos. Você também precisa estar dentro dos padrões mundiais de sustentabilidade, rastreabilidade e segurança alimentar”, ressaltou o presidente da CACB.
Também participaram do evento o Conselheiro do COPS da ACSP e Secretário de Articulação Internacional do Governo de Santa Catarina, Paulo Bornhausen; o Embaixador do Brasil para a União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva; o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE do Senado Federal, senador Nelson Trad (PSD/MS); a ex-ministra da Agricultura e relatora do acordo Mercosul-UE no Senado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e da CRE, senadora Tereza Cristina (PP-MS); o economista e cientista político e um dos principais interlocutores das negociações da finalização do Acordo Mercosul-União Europeia, Marcos Troyjo; o consultor em planejamento estratégico em países da Europa e da África Lusófona, comentarista da CNN Portugal e ex-ministro de Assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas; e o presidente da Associação Industrial Portuguesa, José Eduardo de Carvalho.
Papel das associações
Segundo Cotait, ainda falta ao Brasil e aos demais países do Mercosul um projeto estruturado de incentivo ao comércio exterior que amplie a participação das pequenas empresas nas exportações. Nesse cenário, as associações comerciais e empresariais, coordenadas pela CACB, podem desempenhar um papel estratégico.
“Temos o papel de orientar, ajudar na capacitação, promover reuniões, preparar missões, fazer acordos com as nossas contrapartes dos países da comunidade europeia, para que as pequenas empresas possam encontrar os seus parceiros e iniciar um processo de ganha-ganha no comércio exterior”, explicou.
O que diz o acordo
O acordo entre Mercosul e União Europeia estabelece a eliminação imediata ou gradual de tarifas de importação para a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos. Pelo texto, o Mercosul eliminará tarifas para 91% dos produtos europeus, de forma imediata ou ao longo de períodos de 4, 8, 10 ou 15 anos. Já a União Europeia removerá tarifas sobre aproximadamente 95% das exportações do Mercosul, com prazos que variam entre implementação imediata e até 12 anos.
Assim que o acordo entrar em vigor, diversos produtos industriais do Mercosul passarão a ter tarifa zero no mercado europeu, incluindo máquinas e equipamentos; automóveis e autopeças; produtos químicos; e aeronaves e equipamentos de transportes. No setor agrícola, haverá cotas com tarifas reduzidas para produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.
Outros pontos do tratado incluem:
- Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, sob risco de suspensão do tratado em caso de violação do Acordo de Paris;
- A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso as importações cresçam acima de determinados limites e/ou os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
- Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE;
- Haverá redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
A ex-ministra da Agricultura e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou durante o encontro que “o acordo não é perfeito” e envolve concessões de ambos os lados. “Vai ter impacto em tantos setores, que talvez nós nem consigamos enxergar nesse momento. Só no decorrer do tempo e com a implementação é que vamos saber o que o tratado vai trazer de oportunidades para o Mercosul”, avaliou.
Tramitação
Após a assinatura do tratado em 17 de janeiro de 2026, o texto foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026. A proposta passou pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Câmara dos Deputados antes de ser aprovada pelo Senado. Agora, o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Entre os países do Mercosul, o acordo já foi ratificado por Argentina, Uruguai e Brasil, restando apenas a aprovação pelo Paraguai. Na UE, a Comissão Europeia anunciou, em 27 de fevereiro, que pretende iniciar a aplicação provisória dos termos comerciais do acordo antes mesmo da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais. Apesar disso, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise da Corte de Justiça da União Europeia, que poderá levar até dois anos para avaliar a legalidade.
Fonte: cacb.org.br
