Os aumentos estão previstos em quatro Projetos de Lei encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governador Fernando Pimentel
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, encaminhou à Assembleia Legislativa uma série de Projetos de Leis que preveem o aumento dos tributos, como o ICMS e o IPVA, além da criação de novas taxas no Estado. A Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) é contra qualquer aumento tributário e, por isso, elaborou um manifesto se posicionando de forma contrária às medidas. O documento assinado pelo presidente da entidade, Fábio Pergher, foi encaminhado para os deputados estaduais com base em Uberlândia, Felipe Attiê, Luiz Humberto Carneiro, Elismar Prado, Leonídio Bouças e Arnaldo Silva.
No total foram encaminhados quatro projetos que preveem aumento tributário em diferentes setores. O Projeto de Lei 3.810/2016 propõem um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 14% para 20%, em relação ao etanol, e de 29% para 30%, em relação à gasolina. Este projeto também aumenta de 25% para 30% a alíquota do solvente que não tenha utilização industrial. No caso do solvente usado na indústria, o aumento é de 18% para 30%.
O Governo do Estado também pretende aumentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para caminhonetes de cabine dupla ou estendida. De acordo com o Projeto de Lei 3.808/2016, a alíquota deve saltar de 3% para 4%.
Além da ampliação de alíquotas, o Governo também solicita a criação de novas taxas. O Projeto de Lei 3.811/16 institui, se aprovado, a cobrança da taxa de expediente sobre serviços relacionados à proteção e conservação do meio ambiente e dos recursos hídricos. No total, o projeto prevê a instituição de 30 novos subitens de cobrança, alguns deles com desdobramentos. As taxas criadas serão cobradas por atos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (Semad) e dos órgãos a ela vinculados: Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Os valores serão fixados em Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs).
Outra taxa que poderá ser instituída é a de Taxa de Defesa Sanitária Animal, a ser paga pelas indústrias frigoríficas e de laticínios, incluindo cooperativas, a fim de custear as ações de defesa sanitária animal, combate a zoonoses e indenizações pelo sacrifício de animais. De acordo com o Projeto de Lei 3807/2016, para cada boi ou búfalo destinado ao abate, por exemplo, será cobrada a taxa de duas Ufemgs, que hoje vale R$ 3,0109.
Estes Projetos de Lei foi recebidos pela Mesa da Assembleia Legislativa e estão com as Comissões para análise.
O presidente da Aciub, Fábio Pergher, ressalta que a associação é contra qualquer aumento tributário. “A nossa bandeira é contra todo e qualquer tipo de aumento tributário. Estamos vivendo um momento em que a economia está fragilizada, devíamos estar discutindo redução de despesas, por parte da máquina pública, e não o aumento de tributos e criação de novas taxas. Não apenas as empresas, mas toda a população será diretamente impactada com estas medidas caso os deputados aprovem estes Projetos de Lei”, afirmou Fábio Pergher.
