Com o objetivo de promover um debate sobre os Projetos de Lei, que preveem o aumento
dos tributos e a criação de novas taxas no Estado, encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governador Fernando Pimentel, a Aciub recebeu os deputados estaduais com base em Uberlândia Arnaldo Silva, Elismar Prado, Felipe Attiê e Luiz Humberto Carneiro. O encontro aconteceu na noite da última segunda-feira (17/10).
Durante a reunião a diretoria da Aciub e os deputados se posicionaram de forma contrária às medidas propostas pelo governador. O aumento tributário e a criação das taxas irão impactar em vários setores da economia mineira como: combustíveis, solventes industriais e abate de animais.
Sobre os projetos
No total foram encaminhados quatro projetos que preveem aumento tributário. O Projeto de Lei 3.810/2016 propõem um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 14% para 20%, em relação ao etanol, e de 29% para 30%, em relação à gasolina. Este projeto também aumenta de 25% para 30% a alíquota do solvente que não tenha utilização industrial. No caso do solvente usado na indústria, o aumento é de 18% para 30%.
O Governo do Estado também pretende aumentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para caminhonetes de cabine dupla ou estendida. De acordo com o Projeto de Lei 3.808/2016, a alíquota deve saltar de 3% para 4%.
Além da ampliação de alíquotas, o Governo também solicita a criação de novas taxas. O Projeto de Lei 3.811/16 institui, se aprovado, a cobrança da taxa de expediente sobre serviços relacionados à proteção e conservação do meio ambiente e dos recursos hídricos. No total, o projeto prevê a instituição de 30 novos subitens de cobrança, alguns deles com desdobramentos. As taxas criadas serão cobradas por atos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (Semad) e dos órgãos a ela vinculados: Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Os valores serão fixados em Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs).
Outra taxa que poderá ser instituída é a de Taxa de Defesa Sanitária Animal, a ser paga pelas indústrias frigoríficas e de laticínios, incluindo cooperativas, a fim de custear as ações de defesa sanitária animal, combate a zoonoses e indenizações pelo sacrifício de animais. De acordo com o Projeto de Lei 3807/2016, para cada boi ou búfalo destinado ao abate, por exemplo, será cobrada a taxa de duas Ufemgs, que hoje vale R$ 3,0109.
Estes Projetos de Lei foi recebidos pela Mesa da Assembleia Legislativa e estão com as Comissões para análise.
